LEI Nº 15.518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 15.518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído, no âmbito do Ministério da Educação e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), destinado ao fortalecimento e à valorização da formação inicial de professores e de professoras para a educação básica, por meio da oferta de bolsas de iniciação à docência a estudantes de todos os semestres de cursos de licenciaturas que desenvolvem ações de formação em escolas públicas de educação básica.

§ 1º As ações de formação do Pibid serão propostas por Instituições de Ensino Superior (IESs) que ofertam cursos de licenciatura, por meio de projetos institucionais centrados na formação inicial de docentes, em parceria com as redes públicas de ensino da educação básica, podendo ser celebrados convênios, acordos de cooperação ou congêneres com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

§ 2º Poderão ser fomentadas no âmbito do Pibid ações de formação específicas para a educação básica nas suas diferentes etapas e modalidades e para a atuação, em especial, nas seguintes modalidades:

I - educação do campo;

II - educação escolar indígena;

III - educação escolar quilombola;

IV - educação especial;

V - educação bilíngue de surdos;

VI - educação de jovens e adultos.

Art. 2º São princípios do Pibid:

I - prática contextualizada quanto às temáticas emergentes no cenário social, educacional e cultural do País;

II - trabalho coletivo e interdisciplinar;

III - unidade teoria-prática;

IV - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

V - pesquisa e extensão como processos formativos e práticas pedagógicas;