Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
LEI Nº 15.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Legislativo
- Data de publicação
- 23/09/2026
- Data de assinatura
- 22/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
LEI Nº 15.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Paulo Henrique Perna Cordeiro
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 180
- Página
- 3
- Órgão
- Atos do Poder Legislativo
- Número do ato
- 15514
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:798677 · na fonte: lei-n-15.514-de-22-de-setembro-de-2026-733463027 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.