LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.

O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A, no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.

Art. 2º Arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade e da prevenção e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º (VETADO).

Art. 5º (VETADO).

Art. 6º Compete ao arteterapeuta:

I - avaliar, planejar e executar o atendimento arteterapêutico por meio da aplicação de procedimentos específicos da arteterapia;

II - orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico;

III - exercer atividades técnico-científicas por meio da realização de pesquisas, de trabalhos específicos e de organização e participação em eventos científicos;

IV - coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins;

V - realizar consultoria e auditoria e emitir parecer técnico sobre a área de atuação do arteterapeuta;