LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026

LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O exercício da profissão de doula é livre em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei.

Art. 2º Para fins desta Lei, doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à pessoa durante o seu ciclo gravídico-puerperal e, especialmente, durante o parto, com vistas à melhor evolução desse processo e ao bem-estar da gestante, parturiente e puérpera.

Art. 3º O exercício da profissão de doula é assegurado:

I - aos portadores de diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem;

II - aos portadores de diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem, expedidos por instituições estrangeiras e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;

III - aos que, à data da publicação desta Lei, exerçam, comprovadamente, há mais de 3 (três) anos, a profissão de doula.

Parágrafo único. A partir do início da vigência desta Lei, os cursos referidos nos incisos I e II do_caput_deste artigo terão carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas.

Art. 4º São atribuições dos profissionais de que trata esta Lei:

I - incentivar e facilitar à gestante no seu ciclo gravídico-puerperal a buscar informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas;

II - incentivar a gestante a buscar unidade de saúde para realizar o acompanhamento pré-natal;

III - orientar e apoiar a gestante durante todo o trabalho de parto, inclusive em relação às escolhas das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo;