Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
LEI Nº 15.365, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Atos do Poder Legislativo
- Data de publicação
- 31/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
LEI Nº 15.365, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de junho.
Art. 2º A ementa da Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, passa vigorar com a seguinte redação:
"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista." (NR)
Art. 3º O art. 1º da Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam instituídos o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista, a serem celebrados, anualmente, nos dias 2 de abril e 18 de junho, respectivamente." (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 61
- Página
- 4
- Órgão
- Atos do Poder Legislativo
- Número do ato
- 15365
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:366841 · na fonte: lei-n-15.365-de-30-de-marco-de-2026-696668773 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:29.