INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 357, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 357, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, caput, incisos I, alínea "d", II, III e XI, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 26 de março de 2026, e o art. 2º, caput, inciso V, e o art. 12 do Decreto nº 10.715, de 8 de junho de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, e na Instrução Normativa SGP/MGI Nº 122, de 21 de março de 2025, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º O AvaliaGOV possui parâmetros padronizados e permitirá ajustes parciais pelos órgãos e entidades.

§ 1º A parametrização do AvaliaGOV será limitada aos aspectos previstos na solução digital, devendo ser observados os critérios e procedimentos estabelecidos nos normativos dos órgãos e entidades.

§ 2º As especificidades identificadas pelos órgãos e entidades que demandem ajustes não previstos na solução digital deverão ser submetidas ao órgão central do Sipec para análise quanto à sua viabilidade e eventual implementação.

§ 3º Os ajustes de que trata o caput não se aplicam à avaliação de desempenho para fins de estágio probatório." (NR)

"Art.8º ..........................................................................................................

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§ 2º Para fins de pagamento de gratificação de desempenho individual, deverá ser observada a correspondência entre o conceito atribuído ao servidor e a respectiva pontuação da parcela individual, conforme disposto no Anexo, exceto quando a legislação da carreira ou do cargo dispuser de forma contrária.

§ 3º Os servidores com desempenho inadequado poderão ser submetidos, preferencialmente, a ações de desenvolvimento ou a outras medidas de acompanhamento gerencial voltadas ao aprimoramento do desempenho, conforme o caso, sob a responsabilidade do órgão ou entidade de exercício.

§ 4º Os servidores com desempenho insuficiente deverão ser submetidos a ações de desenvolvimento, à análise de adequação funcional ou a outras medidas de acompanhamento gerencial voltadas ao aprimoramento do desempenho, conforme o caso, sob a responsabilidade do órgão ou entidade de exercício.