INSTRUÇÃO NORMATIVA SE/MIDR Nº 9, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA SE/MIDR Nº 9, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Estabelece procedimentos para solicitação de atividades a serem executadas pelas Coordenações Regionais da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025,resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para solicitação de atividades às Coordenações Regionais da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, quando demandadas pelas Secretarias finalísticas e pelas demais unidades integrantes da Secretaria-Executiva.

Parágrafo único. As atividades de que trata o caput são coordenadas, orientadas e integradas pela Diretoria de Gestão Normativa e Integração.

Art. 2º As Coordenações Regionais atuarão mediante ordem de serviço expedida pela Diretoria de Gestão Normativa e Integração, após solicitação formal das unidades demandantes.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, consideram-se unidades demandantes:

I - as Secretarias finalísticas; e

II - as demais unidades integrantes da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 4º Poderão ser executadas pelas Coordenações Regionais, observadas as suas competências institucionais e mediante ordem de serviço expedida pela Diretoria de Gestão Normativa e Integração:

I - inspeções e visitas técnicas;

II - acompanhamento da execução física de obras, ações, projetos, empreendimentos e instrumentos de repasse apoiados pelo Ministério;

III - levantamentos de campo;

IV - coleta de informações e documentos;

V - apoio técnico especializado;