INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 210, DE 7 DE JULHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 210, DE 7 DE JULHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 198, de 17 de novembro de 2025, que estabelece procedimentos de avaliação de desempenho no estágio probatório a que se submetem servidores nomeados, após 7 de fevereiro de 2025, para cargo de provimento efetivo.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00695.000568/2017-14, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa PRES/INSS nº 198, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .......................................................................

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§ 5º Na ausência da chefia imediata e do seu substituto, a avaliação deverá ser realizada pela autoridade imediatamente superior à chefia imediata." (NR)

"Art. 6º .......................................................................

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§ 1º ..............................................................................

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II - .................................................................................

a) se o servidor participa ou não do Programa de Gestão e Desempenho - PGD e se é submetido ou não ao controle de frequência; e

b) os descritores em que permaneceu por maior tempo durante o ciclo avaliativo.

......................................................................................" (NR)

"Art. 10\. A chefia imediata em conjunto com o servidor em estágio probatório que atingir conceito inadequado ou insuficiente no resultado final de cada ciclo avaliativo deverá elaborar plano de ação para a melhoria do desempenho do servidor.

Parágrafo único. O plano de ação de que trata o caput deverá ser elaborado em até trinta dias do resultado da avaliação de cada ciclo avaliativo." (NR)

"Art. 11\. O estágio probatório será suspenso exclusivamente nas hipóteses previstas expressamente no art. 20, § 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I - durante o usufruto das licenças de que tratam os seguintes dispositivos da mesma Lei:

a) art. 83, licença para tratamento de saúde do cônjuge, companheiro e outros familiares;