INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 201, DE 2 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 201, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Altera a Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.204895/2021-18, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 22\. A avaliação de cada fator de que trata o art. 21 será efetuada de acordo com os seguintes conceitos:

I - insuficiente: quando o atendimento ao fator fica muito abaixo do esperado;

II - inadequado: quando o atendimento ao fator fica abaixo do esperado, com contribuições limitadas e necessidade de melhorias substanciais;

III - adequado: quando o atendimento ao fator ocorre conforme o esperado;

IV - alto desempenho: quando o atendimento ao fator fica acima do esperado; e

V - excepcional: quando o atendimento ao fator fica muito acima das expectativas." (NR)

"Art. 23\. A pontuação do servidor para fins de pagamento da parcela individual da gratificação de desempenho corresponderá à aplicação da escala de conceitos estabelecida no Anexo I." (NR)

"Art. 24\. A avaliação será realizada pela chefia imediata do servidor que estiver cadastrada no SIAPE no momento da avaliação ou pelo seu substituto regimental, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

§ 1º A avaliação deverá ser realizada pela chefia da unidade hierarquicamente superior à de lotação do servidor no caso de afastamento legal do titular e do substituto da unidade, ou se estes cargos estiverem vagos.

§ 2º O gestor responsável pelo servidor que esteja participando ou tenha participado de grupo de trabalho com dedicação exclusiva, assim como pelo servidor portariado para exercer atividades em outra unidade, por maior tempo dentro do ciclo avaliativo, deverá encaminhar o relatório do desempenho das atividades executadas à chefia imediata do servidor para subsidiar sua avaliação individual, que deverá ser encaminhado via Sistema Eletrônico de Informações até o quinto dia do mês de realização da avaliação individual.

....................................................................................................................." (NR)