INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026

Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 5: barragem subterrânea, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos temos do art. 21, inciso I, da Portaria nº 1.185, de 6 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 5: barragem subterrânea, conforme anexo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2026.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

ANEXO

INSTRUÇÃO OPERACIONAL

Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 5: barragem subterrânea

1\. Disposições gerais

1.1\. A implementação da tecnologia social de acesso à água denominada Barragem Subterrânea, no âmbito do Programa Cisternas, deverá observar integralmente as diretrizes, especificações técnicas e procedimentos operacionais estabelecidos nesta Instrução e no seu Anexo.

1.2 A tecnologia tem por finalidade viabilizar o acesso descentralizado à água, por meio da captação e armazenamento de água de chuva no subsolo, com foco no atendimento das necessidades produtivas das famílias rurais, especialmente para a produção de alimentos e a criação de pequenos animais.

2\. Público beneficiário

2.1 O público potencial são famílias rurais de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, atingidas pela seca ou falta regular de água.

3\. Caracterização da tecnologia.

3.1\. A barragem subterrânea é composta por:

I - barramento transversal ao leito das enxurradas, córregos ou riachos temporários, executado pela fixação de uma manta plástica flexível (lona ≥ 150 micras) em vala escavada até atingir o solo cristalino ou camada impermeável;

II - vertedouro (sangradouro), obrigatório exclusivamente nas barragens do tipo submersível;

III - poço cacimbão, construído à montante do barramento;