INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63/SESAN-APOIO/MDS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63/SESAN-APOIO/MDS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 36: microssistema comunitário de abastecimento de água simplificado, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 36: microssistema comunitário de abastecimento de água simplificado, conforme anexo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

ANEXO

INSTRUÇÃO OPERACIONAL

Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 36: microssistema comunitário de abastecimento de água simplificado

1\. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social denominada microssistema comunitário de abastecimento de água simplificado deverá observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.

2\. O microssistema comunitário de abastecimento de água simplificado tem como objetivo proporcionar a cada unidade familiar a capacidade de captação e armazenamento de água em quantidade e qualidade, associado a processos formativos para a gestão da água e construção e manutenção da tecnologia.

3\. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um módulo domiciliar de captação e armazenamento de água de chuva e um módulo comunitário de captação, tratamento e armazenamento de água.

3.1\. O módulo familiar é constituído pelo componente para captação de água de chuva do telhado, dispositivo de tratamento, um reservatório individual elevado com capacidade de 1 mil litros e um ponto de uso (um tanque com torneira).

3.2\. O módulo comunitário é composto por I) unidade de captação de água de fonte subsuperficial ou superficial já existente; II) unidades de tratamento a partir de filtro lento de areia, montadas em reservatórios de 15 mil litros; III) unidade de armazenamento em reservatório de 10 mil litros e IV) distribuição da água por gravidade para chafarizes com pontos de uso.