INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Girassol.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, na Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, e que consta do Processo nº 21000.072669/2025-30, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Girassol, na forma dos Anexos I e II.

Parágrafo único. A Norma Técnica Específica de que trata o caput e os documentos relacionados serão disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

ANEXO INORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE GIRASSOL

1\. CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

| ÁREAS TEMÁTICAS | NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE GIRASSOL | | |
| ----------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------- |
| | OBRIGATÓRIAS | RECOMENDADAS | PROIBIDAS || 1.1\. Gestão das práticas agrícolas | 1.1.1\. Treinamento em práticas de cultivo de girassol.1.1.2\. Treinamento de responsáveis pela aplicação de agrotóxicos. | 1.1.5\. Atualização anual de responsáveis técnicos em práticas da PI Girassol.1.1.6\. Treinamento e capacitação de condutores de máquinas agrícolas. | || | 1.1.3\. Capacitação de responsável técnico pela PI Girassol em práticas agrícolas essenciais à aplicação desta Norma.1.1.4\. Treinamento de pessoal para monitoramento de pragas e inimigos naturais. | | || 1.2\. Organização dos produtores | 1.2.1\. Treinamento de produtores em gestão e convivência associativa. | | || 1.3\. Gestão ambiental | 1.3.1\. Capacitação de pessoas envolvidas na PI Girassol na gestão de aspectos ambientais. | | || 1.4\. Segurança no trabalho | 1.4.1\. Capacitação de responsáveis técnicos e trabalhadores em segurança do trabalho e prevenção de acidentes. | | || 1.5\. Atividades pós-colheita | 1.5.1\. Capacitação de pessoas envolvidas nas operações de pós-colheita, visando economia de água e de energia, higiene e preservação da qualidade. | | || 1.6\. Gestão em comercialização | 1.6.1\. Capacitação de responsáveis técnicos em aspectos básicos de gestão, contabilidade, comercialização e rastreabilidade. | | |