INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 175, DE 5 DE MAIO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 175, DE 5 DE MAIO DE 2026

Altera a Instrução Normativa n.º 170, de 23 de julho de 2024.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, e tendo em vista o disposto nos artigos 55, 55-A e 55-B da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, bem como o preceituado no Decreto que regulamenta os referidos artigos, em sua 964ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Alterar a Instrução Normativa n.º 170, de 23 de julho de 2024, nos termos deste normativo.

Art. 2º A Instrução Normativa n.º 170, de 23 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............................

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V - grupo exibidor: associação de dois ou mais agentes econômicos exibidores nos termos do inciso IV;

VI - sala de exibição: espaço ou local destinado à exibição pública regular de obras audiovisuais;

VII - semana cinematográfica: período de exibição cinematográfica que se inicia na quinta-feira e se encerra na quarta-feira seguinte; e

VIII - ano cinematográfico: período contínuo de apuração composto por semanas cinematográficas, com início na primeira quinta-feira do ano civil e término na quarta-feira imediatamente anterior à primeira quinta-feira do ano civil subsequente." (NR)

"Art. 5º-A As sessões de obra cinematográfica brasileira de longa-metragem programadas a partir das 17 (dezessete) horas, em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, serão acrescidas de 0,10 (dez centésimos), para fins de aferição da obrigatoriedade de que trata esta Instrução Normativa." (NR)

"Art. 5º-B As sessões de obra cinematográfica brasileira de longa-metragem premiada em festival e programadas a partir das 17 (dezessete) horas, em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, serão acrescidas de 0,15 (quinze centésimos), para fins de aferição da obrigatoriedade de que trata esta Instrução Normativa.

§ 1º .....................................