Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 19/06/2026
- Data de assinatura
- 17/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Mandioca.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, na Instrução Normativa MAPA nº 27, de 30 de agosto de 2010, e o que consta do Processo nº 21050.010624/2026-67, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Mandioca - NTEPIMANI, na forma do Anexo.
Parágrafo único. A Norma Técnica Específica de que trata o caput e os documentos relacionados serão disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
      
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 113
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 36
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:551094 · na fonte: instrucao-normativa-mapa-n-36-de-17-de-junho-de-2026-713303365 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:22.