INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 38, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 38, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Instrução Normativa ITI nº 36, de 29 de abril de 2026, e o Anexo da Instrução Normativa ITI nº 09, de 22 de outubro de 2020.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do anexo I do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2º da Resolução nº 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa ITI nº 36, de 29 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º ............................................................................................

...........................................................................................................

I-A - quando não existir mecanismo oficial para realizar a validação das tecnologias verificáveis mencionadas no art. 8º, §6º;

..........................................................................................................." (NR)

"Art. 27\. Os dados cadastrais e biométricos do requerente devem ser validados junto à base da Carteira Nacional de Habilitação - CNH via Datavalid nas modalidades de emissão presencial, videoconferência e AR Eletrônica.

..........................................................................................................." (NR)

"Art. 37\. ...........................................................................................

§1º ....................................................................................................

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II - aplique meios de prevenção e detecção de ataques de injeção biométrica para assegurar que nem o requerente nem um atacante externo possam injetar um fluxo de vídeo previamente gravado ou artificialmente gerado;

..........................................................................................................." (NR)

"Art. 38\. ............................................................................................

I - antes da videoconferência, o requerente deverá enviar cópia do documento de identificação, físico ou digital, e fotografia da face por meio da aplicação da AC, de forma a permitir a realização de batimentos prévios;