INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Altera o Anexo da Instrução Normativa ITI nº 09, de 22 de outubro de 2020, que consolidou os Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil (DOC-ICP-05.03).

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do anexo I do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2º da Resolução nº 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa ITI nº 09, de 22 de outubro de 2020, (DOC-ICP 05.03) passa a vigorar com as seguintes alterações:

"1.2 ........................................................................................................................

..........................................................................................................................................

a) AR: Autoridade de Registro responsável pela identificação do requerente de um certificado digital. Entre outros procedimentos de identificação, deve coletar e submeter à AC uma ou mais biometrias para permitir a validação ou cadastro de uma biometria na Rede PSBio e verificação em Base Oficial Nacional;

.............................................................................................................................. " (NR)

"2.4.2.......................................................................................................................

a)..............................................................................................................................

..........................................................................................................................................

d) verificação de qualidade e quantidade de minúcias da impressão digital baseada no padrão NFIQ 2.0 (aceitar score igual ou superior a 70), medida após a compressão WSQ;

............................................................................................................................... " (NR)

"2.5.4 A AC pode, a seu critério, manter sistema biométrico capaz de realizar operação de verificação (1:1) com o objetivo de fazer uma validação da identificação do requerente antes de submeter à transação de verificação ou atualização ao PSBio ou à Base Oficial Nacional, com objetivo de oferecer um retorno imediato do resultado desta verificação ao AGR.