Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Data de publicação
- 15/01/2026
- Data de assinatura
- 14/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a migração de saldos de produtos florestais no âmbito do sistema DOF
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, tendo em vista o art. 217, caput, inciso V, da Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o regimento interno do Ibama, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de maio de 2025, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI nº 02001.000630/2026-47, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 26 de junho de 2025, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 16\. A rotina de migração em massa será executada diariamente até a data limite de 30 de junho de 2026." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 10
- Página
- 56
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3267 · na fonte: instrucao-normativa-ibama-n-1-de-14-de-janeiro-de-2026-681161343 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.