INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, caput, incisos VI e VII, e o art. 65, caput e inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 34, inciso I do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e na Portaria Normativa nº 72/MD, de 8 de dezembro de 2016, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000487/2021-09, resolve:

CAPÍTULO I

FINALIDADE

Art. 1º Esta Instrução Normativa institui, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência.

Parágrafo único. O Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência tem a finalidade de assessorar o Conselho Diretor do Sistema Militar de Comando e Controle nos assuntos referentes ao planejamento estratégico, à implementação, ao aperfeiçoamento e à operação do Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência - SECAF.

CAPÍTULO II

COMPETÊNCIA

Art. 2º Compete ao Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência:

I - acompanhar, junto aos Comandos das Forças Singulares e ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, as ações e decisões relacionadas com o ciclo de vida de suas respectivas redes em Alta Frequência - HF, com vistas à constante busca e ao aperfeiçoamento da interoperabilidade em proveito das operações;

II - apresentar ao Conselho Diretor do Sistema Militar de Comando e Controle, por intermédio do Presidente do Comitê Executivo para o Sistema Estratégico de Comunicações em Alta Frequência ou por membro designado, o planejamento estratégico quadrienal para o SECAF;