INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o serviço de custódia de numerário do Banco Central do Brasil realizado pelas instituições custodiantes e sua fiscalização e monitoramento.

O Chefe do Departamento do Meio Circulante - Mecir, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado no anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, §2º, 10, §4º, II e 12 da Resolução BCB nº 604, de 27 de outubro de 2026, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre as operações de custódia de numerário, as políticas de gestão a serem observadas pelas instituições custodiantes, o custeio do sistema de custódia, bem como a fiscalização e o monitoramento por parte do Mecir.

CAPÍTULO II

DA OBSERVÂNCIA DAS POLÍTICAS DE GESTÃO

Art. 2º As políticas de gestão da custódia de numerário do Mecir envolverão, entre outras, determinações sobre:

I - horário de funcionamento do atendimento bancário;

II - critérios para o saneamento do numerário;

III - recolhimento de cédulas e moedas metálicas;

IV - composição dos saques de numerário, estabelecendo denominações de cédulas a serem preferencialmente fornecidas;

V - composição dos depósitos de numerário, estabelecendo denominações de cédulas a serem aceitas;

VI - definição de locais para entrega/retirada de numerário (alívio/reforço);

VII - segregação, classificação e arrumação do numerário custodiado; e

VIII - distribuição de numerário pela rede de dependências custodiantes.