INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 743, DE 11 DE JUNHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 743, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para ajustar dispositivos relacionados ao agendamento e à liquidação da ordem de pagamento no âmbito do Pix Automático; e revoga atos normativos cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo.

O Chefe substituto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto nos arts. 11-U e 41-A do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.6º.......................................................................................................

§1º............................................................................................................

V - não sejam respeitadas as regras previstas no art. 5º, §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º;................................................................." (NR)

"Art.7º.....................................................................................................

................................................................................................................

§ 18\. Caso a instrução de pagamento tenha sido gerada por um participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento, o campo "idConciliacaoRecebedor" da mensagem pacs.008 referente à respectiva ordem de pagamento não deverá ser preenchido." (NR)

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa BCB nº 43, de 12 de novembro de 2020;

II - a Instrução Normativa BCB nº 58, de 11 de dezembro de 2020;

III - a Instrução Normativa BCB nº 71, de 21 de janeiro de 2021;

IV - a Instrução Normativa BCB nº 87, de 12 de março de 2021;