INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 737, DE 20 DE MAIO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 737, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Fica alterada no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| ---------------- | -------------------------------------------- | ------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1.3.3.45.00.00-0 | MERCADOS FUTUROS - AJUSTES DIARIOS A RECEBER | 130 | Registrar os valores dos ajustes diários a receber, apurados por bolsas, decorrentes de operação com ações, moedas, taxa de juros, outros ativos financeiros e não financeiros, realizadas no mercado futuro. |

Art. 2º Fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Ofical da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna "Código da Conta":

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função || ---------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 3.0.9.84.15.00-6 | Ativos Fiscais Diferidos de Diferença Temporária - PCLD - Art 6º da Lei 14.467 | \- | Registrar os ativos fiscais diferidos: i) existentes em 1º de janeiro de 2025 que atendam às condições previstas no art. 6º da lei 14.467, de 2022; ou ii) acumulados durante o ano de 2025. |