INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 728, DE 27 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 728, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, e a Instrução Normativa BCB nº 199, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco, para aprimorar dispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque; e revoga a Instrução Normativa BCB nº 200, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco liquidado fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto nos arts. 11-N e 96-B, § 6º, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º....................................................................................

III - manter atualizado o conjunto de informações de que trata o inciso I; e

IV - excluir o conjunto de informações de que trata o inciso I quando houver resilição do contrato por uma das partes.

..................................................................................................

§ 4º A cooperativa central de crédito ou o banco cooperativo múltiplo que atua como facilitador de serviço de saque deve disponibilizar as informações relativas ao preenchimento do QR Code necessárias para que a cooperativa singular de crédito que atua como provedor de conta transacional do agente de saque possa operacionalizar o Pix com finalidade de saque ou de troco." (NR)

"Art. 2º ....................................................................................

I - iniciar a operacionalização do Pix com finalidade de saque ou de troco e possibilitar a geração de QR Code associado a esse produto;