INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 727, DE 24 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 727, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com seus Anexos I e II alterados, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 2º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2026.

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ

"ANEXO I

Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio

DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO

Data-Base: \_\_/\_\_/\_\_\_

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00, inclusive centavos

| DISCRIMINAÇÃO | CÓDIGOS | VALOR |
| ------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------- | ----- |
| ATIVO REALIZÁVEL | 1.0.0.00.00.00-9 | |
| DISPONIBILIDADES | 1.1.0.00.00.00-2 | |
| Caixa | 1.1.1.00.00.00-9 | || CAIXA | 1.1.1.90.00.00-0 | || Depósitos Bancários | 1.1.2.00.00.00-6 | || DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 1.1.2.92.00.00-3 | || APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ | 1.2.0.00.00.00-5 | || Outras | 1.2.9.00.00.00-8 | || APLICAÇÕES FINANCEIRAS | 1.2.9.90.00.00-9 | || Disponibilidades do Grupo | 1.2.9.90.12.00-4 | || Vinculadas a Contemplações - Selic | 1.2.9.90.25.00-8 | || Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações | 1.2.9.90.35.00-5 | || Recursos de Grupos em Formação | 1.2.9.90.55.00-9 | || OUTROS CRÉDITOS | 1.8.0.00.00.00-3 | || Valores Específicos | 1.8.7.00.00.00-2 | || ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS | 1.8.7.80.00.00-4 | || VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA | 1.8.7.82.00.00-0 | || BENS APREENDIDOS OU RETOMADOS | 1.8.7.88.00.00-8 | || DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO | 1.8.7.89.00.00-1 | || DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS | 1.8.7.93.0000-2 | || Normais | 1.8.7.93.05.00-7 | || Em Atraso | 1.8.7.93.15.00-4 | || Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento | 1.8.7.93.20.00-6 | || CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER | 1.8.7.98.00.00-7 | || Diversos | 1.8.8.00.00.00-9 | || DEVEDORES POR DEPÓSITOS EM GARANTIA | 1.8.8.40.00.00-5 | || Para Interposição de Recursos Cíveis | 1.8.8.40.30.00-6 | || Outros | 1.8.8.40.90.00-8 | || COMPENSAÇÃO ATIVA | 3.0.0.00.00.00-7 | || Consórcio | 3.0.7.00.00.00-6 | || PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS | 3.0.7.75.00.00-4 | || CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO | 3.0.7.78.00.00-3 | || VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR | 3.0.7.82.00.00-4 | || DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS | 3.0.7.99.00.00-4 | || PASSIVO EXIGÍVEL | 4.0.0.00.00.00-6 | || OUTRAS OBRIGAÇÕES | 4.9.0.00.00.00-3 | || Obrigações Diversas | 4.9.8.00.00.00-9 | || OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS | 4.9.8.82.00.00-7 | || Grupos em Formação | 4.9.8.82.05.00-2 | || Recebimentos Não Identificados | 4.9.8.82.07.00-0 | || Contribuições de Consorciados Não Contemplados | 4.9.8.82.10.00-4 | || VALORES A REPASSAR | 4.9.8.86.00.00-9 | || Taxa de Administração | 4.9.8.86.10.00-6 | || Prêmios de Seguro | 4.9.8.86.15.00-1 | || Multas e Juros Moratórios | 4.9.8.86.20.00-3 | || Multa Rescisória | 4.9.8.86.22.00-1 | || Custas Judiciais | 4.9.8.86.25.00-8 | || Despesas de Registro de Contratos de Garantia | 4.9.8.86.30.00-0 | || Outros Recursos | 4.9.8.86.35.00-5 | || Valores a Repassar - Encerramento | 4.9.8.86.95.00-7 | || OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR | 4.9.8.91.00.00-3 | || Consorciados contemplados ativos | 4.9.8.91.10.00-0 | || Consorciados contemplados excluídos/desistentes | 4.9.8.91.20.00-7 | || OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA | 4.9.8.92.00.00-6 | || RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS | 4.9.8.94.00.00-2 | || Ativos em Andamento | 4.9.8.94.10.00-9 | || Ativos - pelo Rateio | 4.9.8.94.15.00-4 | || Desistentes ou Excluídos | 4.9.8.94.20.00-6 | || RECURSOS DO GRUPO | 4.9.8.98.00.00-4 | || Fundo de Reserva | 4.9.8.98.15.00-6 | || Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum | 4.9.8.98.16.00-5 | || Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados | 4.9.8.98.17.00-4 | || (-) Recursos Utilizados do Fundo de Reserva | 4.9.8.98.18.00-3 | || (+/-) Rendimentos e Ajuste a Valor Justo das Aplicações Financeiras de Grupos de Consórcio | 4.9.8.98.20.00-8 | || Multas e Juros Moratórios Retidos | 4.9.8.98.30.00-5 | || Multa Rescisória Retida | 4.9.8.98.35.00-0 | || Recursos em Processo de Habilitação | 4.9.8.98.40.00-2 | || Reajuste de Saldo de Caixa | 4.9.8.98.45.00-7 | || (+/-) Atualização de Direitos | 4.9.8.98.50.00-9 | || (+/-) Atualização de Obrigações | 4.9.8.98.60.00-6 | || (-) Valores Irrecuperáveis | 4.9.8.98.90.00-7 | || COMPENSAÇÃO PASSIVA | 9.0.0.00.00.00-1 | || Consórcio | 9.0.7.00.00.00-0 | || RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS | 9.0.7.75.00.00-8 | || OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES | 9.0.7.78.00.00-7 | || BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR | 9.0.7.82.00.00-8 | || DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS | 9.0.7.99.00.00-8 | |