INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 726, DE 17 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 726, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 119, inciso I, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º- K. O Relatório de Pilar 3 passa a vigorar acrescido da tabela Ativo Vinculado (Tabela ENC).

Art. 1º-L. Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:

I - Tabela LIQ1: inclusão de hachurados em células que não devem ser preenchidas; e

II - Tabelas CR1, CR3 e CR5: alteração para excluir adiantamentos e rendas a apropriar do requerimento de divulgação relativo a provisões. (NR)"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO FRANCO MOURA