INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 710, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

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Altera o MCR Documento 3 - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) do Manual de Crédito Rural (MCR)

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL E DO PROAGRO (DEROP), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base nas disposições da alínea "m" do item 1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:

Art. 1º Os itens do MCR - Documento 3 passam a vigorar com as seguintes alterações:

"8 - As informações a seguir, contidas no RCP, deverão ser registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) pelo agente do Proagro, em até 5 dias úteis do recebimento da Primeira ou da Segunda Parte do RCP, via Sistema de Transferência de Arquivos (STA), arquivo no formato Extensible Markup Language (XML), definido pelo layout ACRP301, disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/arquivosproagro:

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q) coordenadas geodésicas: coordenadas geodésicas da área vistoriada, conforme Campo 38\. Local de implantação da lavoura observando-se as seguintes especificações:

I - as coordenadas geodésicas devem ser informadas com até 7 (sete) casas decimais, registrando-se, para cada ponto, a latitude e a longitude, não sendo necessária a indicação da altitude;

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III - os dados devem ser representados pelo formato Well-known text (WKT)." (NR)

Art. 2º As Instruções de Preenchimento MCR - Documento 3 passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Campo 38 - ............................................................................................................