INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 708, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 708, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que confere os arts. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, em função da publicação da Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025, e da Resolução BCB nº 523, de 17 de novembro de 2025, que revogou a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

Art. 2º A ementa da Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, publicada no DOU de 26/10/2021, Seção 1, p. 40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025." (NR)

Art. 3º O preâmbulo da Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, no uso da atribuição que confere os arts. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025," (NR)

Art. 4º A Instrução Normativa BCB nº 179, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: