INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 699, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece critérios de avaliação, classificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo para saneamento do meio circulante, e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para a efetivação das operações de meio circulante.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE - MECIR, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 17 da Resolução BCB nº 194, de 24 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece critérios de avaliação, classificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo para saneamento do meio circulante, e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, para a efetivação das operações de meio circulante.

TÍTULO I

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PADRÕES DE REFERÊNCIA VISUAL DE NUMERÁRIO NACIONAL LEGÍTIMO PARA SANEAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

CAPÍTULO I

DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO NUMERÁRIO NACIONAL

Art. 2º Os critérios para avaliação do estado geral de conservação das cédulas nacionais legítimas são os seguintes:

I - sujidade, caracterizada pelo aumento da espessura do substrato (papel) e/ou pelo escurecimento da cédula, notadamente das suas partes com cores mais claras;

II - desgaste, caracterizado pela perda da rigidez do substrato e/ou pela diminuição do alto-relevo ou descoloração da tinta de impressão;