INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 698, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 698, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.

O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), substituto, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado no anexo à Resolução BCB n° 340, de 29 de setembro de 2023, e com base no art. 8º da Resolução BCB nº 223, de 30 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Os artigos 2º, 4º e 9º da Instrução Normativa BCB nº 108, de 19 de maio de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .................................................................................................................

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VIII - encaminhar, para exame, as cédulas e moedas metálicas nacionais referidas no caput, acompanhadas do documento Recibo de Encaminhamento (RE), em duas vias, conforme modelo constante do Anexo 1 desta IN, às seguintes representações do Mecir, conforme a unidade da federação onde ocorreu a retenção, a saber:

| COMPONENTE DO MECIR ONDE DEVERÁ SER FEITA A ENTREGA DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS TIDAS COMO FALSAS OU DE LEGITIMIDADE DUVIDOSA RETIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE OCORREU A RETENÇÃO DAS CÉDULAS E MOEDAS NACIONAIS TIDAS COMO FALSAS OU DE LEGITIMIDADE DUVIDOSA |
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