INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 695, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 695, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea "a", e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso VIII, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O Manual das Interfaces de Comunicação está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 367, de 31 de março de 2023.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO PEREIRA ARAÚJO

ANEXO

Manual das Interfaces de Comunicação Versão 1.12

Histórico de revisão

| Data | Versão | Descrição das alterações || ---------- | ------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 14/11/2019 | 1.0 | Versão inicial. || 17/01/2020 | 1.1 | Conectividade:\- Inclusão de referência ao Manual de Redes da RSFN;\- Atualização do link para o Manual de Segurança RSFN;\- Detalhamento do comportamento do DNS.Endpoints: || | | \- Mudança da URL base de produção e inclusão da URL de homologação;Endpoint Entrada:\- Esclarecimento sobre idempotência no envio de mensagens duplicadas.Endpoint Saída:\- Esclarecimento sobre interrupção. || | | Diversos:\- Cabeçalhos SPI-ResourceId e SPI-PullNext alterados para PI-ResourceId e PI-PullNext. || 17/02/2020 | 1.2 | Incluída a interface do DICT.Renomeado o arquivo de "Manual da Interface de Comunicação" para "Manual das Interfaces de Comunicação". || 28/07/2020 | 1.3 | Retiradas referências ao documento de especificações e alterado o título e nome do arquivo.DICT: Modificada a sessão do DICT para referenciar assinatura de mensagens.ICOM:\- Remoção de "Transfer-Encoding: gzip, chunked" para envio compactado. Recomendação de uso de "ContentEncoding" para essa finalidade;\- Admitidos novos cabeçalhos; || | | \- Adoção de envio e recebimento de múltiplas mensagens em uma mesma requisição (multipart);\- Incluído o endpoint Catálogo: versões das mensagens aceitas e enviadas pela API;\- Remoção da seção "Pendências".ARQ: incluída documentação sobre o serviço de transferência de arquivos. || 12/08/2020 | 1.4 | Alterado padrão visual.Adicionada seção com dicas para melhoria de desempenho na leitura de mensagens em situação de carga.Alteração nas portas HTTPS para os serviços ICOM e ARQ. || 19/08/2020 | 1.5 | Correção na documentação de PI-ResourceId nos casos de requisições multipart no endpoint de saída. || 06/10/2020 | 1.6 | API ARQ: informação sobre uso de cabeçalhos ETag, "ETag", "Last-Modified", "If-None-Match" e "If-ModifiedSince".Cabeçalho Host deverá ser enviado sem a porta (ICOM, DICT e ARQ). || 14/10/2020 | 1.7 | Criação da seção 2.2.1.5 - Limitação da Quantidade Máxima de Transações Agendadas por Unidade de Tempo.Ajuste pontual na definição do PI-Resource-ID, na seção 2.2.1.3. || 30/04/2021 | 1.8 | Criação da seção 2.2.1.6 - Limitação de Tráfego de Mensagens e Operações. || 04/01/2022 | 1.9 | Alteração nos valores da seção 2.2.1.5 - Limitação da quantidade máxima de transações agendadas por unidade de tempo. || 17/10/2022 | 1.10 | Inclusão do texto na seção 2.2.1.6\. para alteração dos parâmetros de balde dos participantes, a critério do BACEN. || 31/03/2023 | 1.11 | \- Alteração nos valores do bucket e do acréscimo de tokens na seção 2.2.1.6 - com validade a partir de 02/05/2023.\- Criação da seção 1.2 - Canais de transmissão de mensagens - com validade a partir de 29/10/2023.\- Alterações nos textos das seções 2.2, 2.2.1.5, 2.2.1.6, 2.2.2.10 para inclusão das especificações relativas ao canal secundário - com validade a partir de 29/10/2023. || 23/12/2025 | 1.12 | \- Remove texto desatualizado na seção Apresentação - Remove menções às datas passadas de implantação do canal secundário nas seções 1.2, 2.2 e 2.2.1.5\- Remove todo o item desatualizado "Limitação da quantidade máxima de transações agendadas por unidade de tempo"\- Adiciona bucket para trck.002\- Adiciona informação sobre o tempo de exclusão dos arquivos no ARQ |