INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 690, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 690, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as hipóteses em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação.

O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre os percentuais para remuneração da instituição custodiante, as hipóteses em que a remuneração não será devida, as isenções e a movimentação na conta Reservas Bancárias ou na Conta de Liquidação.

Art. 2º A instituição custodiante será remunerada pelas operações de saque confirmadas e pelas operações de depósito e de troca efetivadas.

CAPÍTULO I

DOS PERCENTUAIS DE REMUNERAÇÃO

Art. 3º O percentual máximo será de 0,46% (quarenta e seis centésimos porcento) incidente sobre o valor financeiro total da operação efetivada.

Parágrafo único. Será observada a tabela de remuneração constante do Anexo 1 a esta Instrução Normativa, com percentuais diferenciados para algumas praças, definidos em função do tipo da operação, da antecedência em que a solicitação da operação foi registrada e da configuração da praça.

CAPÍTULO II

DAS HIPÓTESES EM QUE REMUNERAÇÃO NÃO SERÁ DEVIDA E DAS ISENÇÕES