INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 683, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 683, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.

O Chefe Substituto do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.15 ......................................................................................................

III - inseridos em tela dos módulos Oferta Pública (Ofpub) ou Oferta a Dealers (Ofdealers) pelo participante para:

a) constituição ou liberação antecipada de depósito voluntário a prazo no Banco Central do Brasil; e

b) operações de que trata o art.74, inciso I do Regulamento do Selic.

IV - enviados por meio de mensagem transmitida na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), conforme estabelecido em normativo expedido pelo Banco Central do Brasil;

V - enviados por meio de arquivo transmitido na RSFN, pelo participante responsável pelo Tesouro Direto, para os comandos relativos às contas individualizadas do Tesouro Direto; ou

VI - enviados por meio da plataforma Pre-matching, quando esse envio for autorizado pelo participante transmissor de comandos relativos à ponta 1 em uma intermediação em que há apenas um único vendedor para diversos compradores ("1:N") ou um único comprador para diversos vendedores ("N:1").

......................................................................................................................

§2º................................................................................................................

I - nas operações compromissadas à vista, contratadas entre partes cujos liquidantes e transmissores de comandos sejam distintos, com exceção das operações com cliente não residente e das operações compromissadas em que há direito unilateral de uma ou ambas as partes exigirem o retorno dentro de determinado prazo:

a) com o código de operação "1054";

b) com os códigos de operação "1044", "1047" ou "1057";