INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 466, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 466, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 19 de agosto de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa - IN nº 211, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março de 2023, seção 1, págs. 110-430 , que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ANEXO

EXCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, 1º DE MARÇO DE 2023.

| 02.2 Emulsões gordurosas | | | | |
| ---------------------------- | --------- | ------------------------------ | --------------------------------- | -------------------------- || | | | | || | | | | || Corante | 101(i) | Riboflavina, sintética | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 120 | Carmins | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 140 | Clorofilas | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 153 | Carvão vegetal | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 160c(ii) | Extrato de páprica | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 160d(i) | Licopeno sintético | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 160d(ii) | Licopeno de tomate | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 160d(iii) | Licopeno de Blakeslea trispora | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 161a | Flavoxantina | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 161b | Luteína | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 161c | Criptoxantina | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 161d | Rubixantina | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 161e | Violoxantina | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 161f | Rodoxantina | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 161g | Cantaxantina | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 162 | Vermelho beterraba | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 163(ii) | Extrato de casca de uva | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 163(iii) | Extrato de groselha negra | Quantum satis | Somente manteiga da terra. || | 182 | Urzela | Quantum satis | Somente manteiga da terra. |