INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 449, DE 2 DE JUNHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 449, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Alterar o Limite Máximo de Resíduo - LMR da cultura da soja para 0,1 mg/kg; alterar o LMR da cultura do tomate para 3 mg/kg; alterar o LMR da cultura da uva para 6 mg/kg; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: boscalida (JMPR, 2006)", na monografia do ingrediente ativo B41 - BOSCALIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 2º Incluir a cultura da pastagem, com LMR e Intervalo de Segurança - IS "Uso Não Alimentar - UNA"; e incluir a cultura do trigo-mourisco, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C10 - CIPERMETRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 3º Alterar o IS da cultura da maçã para 3 dias, na monografia do ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.

Art. 4º Incluir as culturas de amendoim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, couve-de-bruxelas, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias, e maxixe, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 3 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético: cloridrato de cartape", na monografia do ingrediente ativo C25 - CLORIDRATO DE CARTAPE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.