INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 439, DE 16 DE ABRIL DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 439, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de abril de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as inclusões constantes no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo II desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Na alteração de DCB o número é mantido.

Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

| ITEM | Nº DCB | DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA | REFERÊNCIA || -------- | ---------- | -------------------------------- | -------------- || 1 | 12996 | cloridrato de paltusotina | 2361216-83-1 || 2 | 12997 | paltusotina | 2172870-89-0 || 3 | 12998 | giredestranto | 1953133-47-5 || 4 | 12999 | tartarato de giredestranto | 2407529-33-1 || 5 | 13000 | pegzilarginase | 1659310-95-8 || 6 | 13001 | sigvotatugue vedotina | 2764774-91-4 || 7 | 13002 | pariglasgeno brecaparvoveque | 2259927-72-3 || 8 | 13003 | navepegritida | 2413551-27-4 || 9 | 13004 | oveporextona | 2460722-04-5 || 10 | 13005 | óleo de palmiste | 8023-79-8 || 11 | 13006 | acetato de rusfertida | 2273884-08-3 || 12 | 13007 | hemitartarato de pimavanserina | 706782-28-7 || 13 | 13008 | pegloticase | 885051-90-1 || 14 | 13009 | anselamimabe | 2414866-63-8 || 15 | 13010 | emapalumabe | 1709815-23-5 |