INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 419, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 419, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de dezembro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 159, de 1° de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 126, de 06 de julho de 2022, seção 1, págs. 225-226, passa a vigorar com as alterações que constam no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para adequação da rotulagem das especiarias e dos alimentos que tenham em sua composição páprica ou pimenta vermelha.

Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação de que trata o caput desse artigo poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

ANEXO

ALTERAÇÕES NA LISTA DAS PARTES DE ESPÉCIES VEGETAIS AUTORIZADAS PARA USO COMO ESPECIARIAS DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 159, DE 2022.

| NOME COMUM DA ESPÉCIE VEGETAL | PARTES DO VEGETAL AUTORIZADA | NOME CIENTÍFICO DA ESPÉCIE VEGETAL || ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------- || Páprica doce | frutos | _Capsicum annuum_L. var._annuum_ || Pimenta-de-caiena, pimenta caiena, pimenta cayenne | frutos | _Capsicum annuum_L. var._annuum_ || Pimentão vermelho, pimentão verde, pimentão amarelo, pimenta doce, pimenta americana | frutos | _Capsicum annuum_L. var._annuum_ || Pimenta jalapeño, pimenta serrano | frutos | _Capsicum annuum_L. var._annuum_ || Pimenta calabresa | frutos | _Capsicum annuum_L. var._annuum_ _Capsicum baccatum_L. var_umbilicatum_ || Pimenta dedo-de-moça, pimenta chifre-de-veado, pimenta unha-de-velha | frutos | _Capsicum baccatum_L. var._umbilicatum_ || Pimenta cambuci, pimenta chapéu-de-frade, pimenta cabeça-de-frade, pimenta chapéu-de-bispo, pimenta chapéu, pimenta chapéu-de-padre | frutos | _Capsicum baccatum_L. var._umbilicatum_(Vell.) Hunz. & Barboza || Pimenta cumari, pimenta comarim, pimenta cumari verdadeira, pimenta comari, pimenta passarinho | frutos | _Capsicum baccatum_L. var._baccatum_ _Capsicum rabenii_ || Pimenta-de-cheiro, pimenta bode, pimenta cumari-do-Pará, pimenta habanero, pimenta murupi, pimenta biquinho, pimenta olho-de-peixe, pimenta peão | frutos | _Capsicum chinense_Jacq. || Pimenta malagueta, pimenta malaguetão, pimenta malaguetinha, pimenta tabasco, pimenta esporão-de-galo, pimenta malagueta doce | frutos | Capsicum frutescens L. |