Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 91, DE 3 DE JULHO DE 2026
Superintendência de Outorgas
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 91, DE 3 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011200/2026-29, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa
ESTALEIRODECONSTRUÇÃONAVALAREALVALTDA.,inscritanoCNPJsobonº73.148.785/0001-
18, constante no Termo de Autorização nº 948-ANTAQ, de 17 de maio de 2013.
Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais
sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 118
- Órgão
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Unidade
- Superintendência de Outorgas
- Número do ato
- 91
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605788 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00352 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.