DELIBERAÇÃO-SOG Nº 73, DE 27 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 73, DE 27 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008959/2026-24, resolve:

Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2291-ANTAQ, de 27 de novembro de 2024, de titularidade do microempreendedor individual 55.901.279 VANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 55.901.279/0001-76, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.

Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS