Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 218, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 13/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/11/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 218, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.020065/2026-11, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por extinção da pessoa jurídica autorizada, a outorga de titularidade da microempreendedora individual SABRINA CARDOSO DE SOUZA ***********, inscrita no CNPJ sob o nº 35.656.515/0001-29, constante no Termo de Autorização ANTAQ nº 1.790, de 31 de agosto de 2020.
Art. 2º Em razão de erro material, tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 179, publicada no Diário Oficial da União, em 8 de outubro de 2026, Seção 1, página 149.
Art. 3º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 4º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 177
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 218
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:918418 · na fonte: deliberacao-sog-n-218-de-12-de-novembro-de-2026-744150208 · lido pelo Atlas em 13/11/2026 às 12:01.