Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 174, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 07/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 174, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019642/2026-13, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 581-ANTAQ, de 25 de agosto de 2009, de titularidade da empresa TIDEWATER NAVEGACAO BRASILEIRA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.820/0001-57, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração do nome empresarial.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 190
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 174
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:832564 · na fonte: deliberacao-sog-n-174-de-5-de-outubro-de-2026-736731342 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:51.