Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 156, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 14/09/2026
- Data de assinatura
- 11/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 156, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017629/2026-20, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresária individual LIÉGE LOPES MACHADO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.743.030/0001-68, constante no Termo de Autorização nº 1.776-ANTAQ, de 6 de julho de 2020.
Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 173
- Página
- 96
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 156
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:774973 · na fonte: deliberacao-sog-n-156-de-11-de-setembro-de-2026-731378585 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.