Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação PAS nº 62/GREBL/SFC (SEI nº 2371033), de 14 de outubro de 2024
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 03/03/2026
- Data de assinatura
- 14/10/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação PAS nº 62/GREBL/SFC (SEI nº 2371033), de 14 de outubro de 2024
Processo nº 50300.011019/2024-51\. Empresa penalizada: DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA COSTA, CPF: \*\*\*.708.303-\*\*. Objeto e Fundamento Legal: O GERENTE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, decide pela aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) à empresa DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA COSTA, CPF: \*\*\*.708.303-\*\* por infringir a infração tipificada no inciso XLIII, do art. 23 da Resolução Nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.
CLEYDSON DOS SANTOS SILVA
Gerente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 41
- Página
- 65
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 62
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:298543 · na fonte: deliberacao-pas-n-62/grebl/sfc-sei-n-2371033-de-14-de-outubro-de-2024-689903135 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:56.