Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação PAS nº 49/GREST/SFC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 13/01/2026
- Data de assinatura
- 28/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação PAS nº 49/GREST/SFC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 50300.007525/2024-45
Empresa penalizada: SDS SERVICE LTDA - FALIDO, CNPJ : 20.033.076/0001-20.
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à empresa SDS SERVICE LTDA, CNPJ : 20.033.076/0001-20., por infringir a infração tipificada no inciso II, do art. 26 da Resolução Nº 62/2021, de 30 de novembro de 2021..
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente Regional
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 8
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 49
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2715 · na fonte: deliberacao-pas-n-49/grest/sfc-de-28-de-novembro-de-2025-680663864 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.