Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação PAS nº 2/GRERE/SFC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 10/04/2026
- Data de assinatura
- 24/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação PAS nº 2/GRERE/SFC, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
50300.021707/2025-18
Empresa penalizada: SEAMANS SHIP SUPPLY & MARITIME SERVICES. CNPJ: 50.120.438/0001-81\. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo cometimento da infração tipificada no art. 32, inciso I da Resolução nº 62/2021-ANTAQ, por deixar de manter aprestada e em operação comercial, no mínimo, uma embarcação na navegação autorizada.
Rafael Duarte Ferreira da Silva
Gerente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 68
- Página
- 100
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:390583 · na fonte: deliberacao-pas-n-2/grere/sfc-de-24-de-fevereiro-de-2026-698686271 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.