Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação PAS nº 10/GRERE/SFC, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 22/07/2026
- Data de assinatura
- 17/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação PAS nº 10/GRERE/SFC, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 50300.016467/2025-21
Empresa penalizada: MINHOMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ: 04.626.992/0001-18\. Objeto e Fundamento Legal: RETIFICAR, em razão de erro material, a Deliberação PAS nº 23/2026/GRERE (SEI nº 2754050), exclusivamente para fazer constar que o valor da MULTA PECUNIÁRIA aplicada à empresa MINHOMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA é de R$ 22.275,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e cinco reais), em consonância com a Planilha de Dosimetria (SEI nº 2797722), mantendo-se inalterados os demais termos e fundamentos da decisão originária.
Rafael Duarte Ferreira da Silva
Gerente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 136
- Página
- 102
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 10
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:648161 · na fonte: deliberacao-pas-n-10/grere/sfc-de-17-de-junho-de-2026-720541479 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.