Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação PAS nº 1/GRERE/SFC, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 10/03/2026
- Data de assinatura
- 13/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação PAS nº 1/GRERE/SFC, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 50300.008628/2025-11
Empresa penalizada: JUAREZ ALVES VIEIRA, CNPJ: 18.836.398/0001-66\. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo cometimento da infração tipificada no art. 13, inciso VI da Resolução 3.285/2014-ANTAQ por deixar de informar à ANTAQ, no prazo de 10 (dez) dias após a ocorrência do fato, mudança da embarcação vinculada à outorga.
Rafael Duarte Ferreira da Silva
Gerente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 46
- Página
- 118
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:321198 · na fonte: deliberacao-pas-n-1/grere/sfc-de-13-de-janeiro-de-2026-691477852 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.