Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 942, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 942, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, Fábio Fernando Borges, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento nos arts. 73 e 88, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta dos autos do processo SEI nº 48051.012206/2026-51, resolve:
Indeferir o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo Conselho Temático de Mineração - CNI (COMIN), mantendo-se a data limite de 14 de outubro de 2026 para a submissão de contribuições à Audiência Pública ANM nº 02/2026, que trata da "Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração"..
FÁBIO FERNANDO BORGES
Diretor Substituto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 114
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Mineração
- Número do ato
- 942
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854928 · na fonte: deliberacao-n-942-de-14-de-outubro-de-2026-738570005 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 00:14.