Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação Nº 594, DE 28 DE maio DE 2026
Agência Nacional de Mineração
- Data de publicação
- 29/05/2026
- Data de assinatura
- 28/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação Nº 594, DE 28 DE maio DE 2026
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026 (ano-base 2025)..
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 85, inciso II e art. 124, III, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, tendo em vista o previsto no Art. 2º da Portaria DNPM nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016; o que consta dos autos do processo nº 48051.004819/2026-14; e o que foi deliberado por ocasião da Decisão em Circuito Deliberativo nº 114, resolve:
APROVAR a prorrogação da data final da entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral do ano 2026 (ano base 2025) para o dia 19 de junho de 2026.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 100
- Página
- 86
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Mineração
- Número do ato
- 594
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:500246 · na fonte: deliberacao-n-594-de-28-de-maio-de-2026-709142981 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:33.