Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 5.171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026
Conselho Federal de Economia
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 18/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 05/11/2026“Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 5.171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o registro, nos Conselhos Regionais de Economia, de egressos dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia e regulamenta seus respectivos campos de atuação profissional, e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, o que consta nos Processos SEI nº 141100.000219/2026-50 e nº 141114.000129/2026-18, o que foi decidido na 755ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do Cofecon, realizada virtualmente no dia 16 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar o registro, nos Conselhos Regionais de Economia, dos egressos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia a seguir relacionado, e regulamentar seu respectivo campo de atuação profissional: I. Processo SEI nº 141114.000129/2026-18: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia (Cod. ***********P6) do Mestrado da Economia da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT (Cod. ***********M6), com suas respectivas áreas de concentração e linhas de pesquisa. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Tania Cristina Teixeira
Presidenta do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 164
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Economia
- Número do ato
- 5171
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 05/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:896084 · na fonte: deliberacao-n-5.171-de-18-de-outubro-de-2026-741858830 · lido pelo Atlas em 05/11/2026 às 13:57.