Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 5.151, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 22/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 5.151, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Homologa os processos administrativos apreciados
na 752ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537,
de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000105/2026-18 e nos
processos apreciados na 752ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 19
e 20 de junho de 2026, em Manaus-AM, resolve: Art. 1º Homologar os processos
administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional: I. Conhecer
e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo
141102.000875/2025-51 (Corecon-SP), Interessado: Palomar - Consultoria Financeira e
Administração Empresarial Ltda; Processo 141101.000171/2025-99 (Corecon-RJ),
Interessada: Arieira Assessoria Econômica-Financeira S/S; Processo 141102.001332/2025-51
(Corecon-SP), Interessado: Reef Gestão de Investimentos Ltda; Processo
141102.000377/2025-17 (Corecon-SP), Interessada: Eduardo Luiz Wurzmann; Processo
141111.000160/2025-90 (Corecon-DF), Interessado: Eduardo Machado Corrêa; Processo
141102.003338/2025-63 (Corecon-SP), Interessada: Genesis do Brasil Investment
Management Ltda; Processo 141102.000835/2025-18 (Corecon-SP), Interessado: Dna
Capital Consultoria Ltda; Processo 141102.005580/2025-71 (Corecon-SP), Interessado: I9
Advisory Consultoria Ltda; Processo 141102.000267/2024-66 (Corecon-SP), Interessado: VX
Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliarios LTDA; Processo
141111.000161/2025-34 (Corecon-DF), Interessada: Amanda de Almeida Ramos; Processo
141111.000416/2024-88 (Corecon-DF), Interessado: Alexandre Lauri Henriksen; Processo
141102.000246/2024-41 (Corecon-SP), Interessado: Francisco Daneluzzi Barone; Processo
141100.000205/2025-55 (Corecon-RJ), Interessado: Felipe Siqueira Coelho; Processo
141101.000172/2025-33 (Corecon-RJ), Interessado: Pedro La Croix Arieira. II. Conhecer e
Negar Provimento ao Recurso de Remissão de débitos: Processo 141101.000137/2025-14
(Corecon-RJ), Interessado: Robert Kenneth Blocker; Processo 141102.000559/2025-80
(Corecon-SP), Interessado: Ricardo Froes Alves Ferreira. III. Negar Provimento ao Recurso
de obrigatoriedade de Registro: Processo 141101.000050/2025-47 (Corecon-RJ),
Interessado: Érico De Mello Penteado; Processo 141102.000894/2025-88 (Corecon-SP),Interessado: Matheus Augusto Alves de Oliveira; Processo 141102.000393/2025-00(Corecon-SP), Interessado: Enzo Soares Tellaroli. Art. 2º Aprovar os auxílios financeiroscondicionados ou com ressalvas, conforme relatado pela Comissão de Educação: Processo141110.000287/2026-08 (Corecon- MG), Auxílio Financeiro: VI Seminário Estudantes, ValorAprovado: R$ 6.703,92; Processo 141125.000039/2026-90 (Corecon-TO), Auxílio Financeiro:13º Prêmio de Monografia, Valor Aprovado: R$ 6.000,00; Processo 141112.000001/2026-66(Corecon-AL), Auxílio FinanceiroXIV Prêmio de Estímulo ao Estudante de Economia - 2026,Valor Aprovado: R$ 4.000,00. Art. 3º Impossibilidade de auxílio financeiro, conformerelatado pela Comissão de Educação: Processo nº 141100.000024/2026-18 (ABEIN), AuxílioFinanceiro: X- ENEI 2026; Processo SEI nº 141100.000066/2026-41, Assunto: Alteração daforma de concessão do Auxílio Financeiro do 64º Congresso da SOBER. Art. 4º A presentedeliberação entra em vigor na data de sua publicação.TANIA CRISTINA TEIXEIRAPresidenta do ConselhoCONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 220
- Unidade
- DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
- Número do ato
- 5151
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:606016 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00580 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:15.