Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 26, dE 22 de outubro de 2025
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 25/11/2025
- Data de assinatura
- 22/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 26, dE 22 de outubro de 2025
UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR, Deliberação PAS nº 26/2025/URESV/GRERE/SFC, Processo nº 50300.014546/2025-06\. Empresa penalizada: BRASKEM S.A., CNPJ:42.150.391/0001-70\. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA pelo cometimento da infração tipificada no no artigo 35, inciso III, alínea "A", da Resolução ANTAQ nº 75, de 6 de junho de 2022, por não ter apresentado à ANTAQ, até 30 de abril de 2025, a 1ª Lista de Bens Reversíveis referente ao exercício de 2024, no formato estabelecido pela SRG/SisPAT - Versão 2, em .xls ou outros formatos do Microsoft Excel, acompanhada de laudo patrimonial especializado ou equivalente.
ALFEU LUEDY
Chefe da Unidade
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 224
- Página
- 115
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 26
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:241751 · na fonte: deliberacao-n-26-de-22-de-outubro-de-2025-670723684 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.